Política de Privacidade da bb78 — Seus Dados Protegidos

1 Controlador dos Dados Pessoais

A controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma bb78 é a empresa responsável pela operação do site bb78.cam, doravante denominada simplesmente "bb78".

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com a bb78 pelo e-mail [email protected], identificando claramente o assunto como "Proteção de Dados — LGPD".

2 Dados Pessoais Coletados

A bb78 coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) e indireta (gerados automaticamente pelo uso da plataforma). A coleta é limitada ao mínimo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, em observância ao princípio da minimização de dados previsto na LGPD.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, sexo;
• Documentos de identidade: RG, CNH ou passaporte (para verificação KYC);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço completo;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques e depósitos;
• Comprovante de residência (para verificação de endereço);
• Selfie com documento de identidade (quando solicitada para verificação KYC avançada);
• Comunicações realizadas com a equipe de suporte (histórico de chat, e-mails, mensagens via WhatsApp/Telegram).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e fluxo de navegação na plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações realizadas;
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (conforme detalhado na Seção 8);
• Logs de acesso com data, hora e identificador de sessão.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela bb78 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+) e autenticidade dos dados cadastrais, em cumprimento às normas regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações e atividades suspeitas, conforme exigido pela Lei 9.613/1998;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações via Chat ao Vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Comunicações: envio de notificações sobre a conta, promoções e atualizações relevantes (sujeito à preferência do usuário);
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados e uso indevido;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de risco e aplicação de ferramentas de proteção ao jogador;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades regulatórias e judiciais competentes;
• Melhoria da plataforma: análise estatística e de experiência do usuário para aprimoramento dos serviços oferecidos.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Conforme o artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela bb78 se fundamenta nas seguintes bases legais, de acordo com cada finalidade:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário, incluindo processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por normas legais aplicáveis, incluindo as obrigações de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade com a regulamentação da SPA;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e comunicações essenciais sobre a conta, respeitados os direitos e expectativas legítimas do usuário;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras finalidades opcionais — o usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo ao tratamento anteriormente realizado.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bb78 não vende, aluga ou cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Provedores de pagamento: dados financeiros são compartilhados com processadores de pagamento como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago e PicPay, estritamente necessários para o processamento de transações;
• Provedores de jogos: dados mínimos necessários são compartilhados com fornecedores de jogos como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe para autenticação e registro de sessões;
• Prestadores de serviços tecnológicos: provedores de infraestrutura, armazenamento em nuvem, segurança e análise de dados que atuam como operadores sob instrução da bb78 e mediante acordos de confidencialidade;
• Autoridades regulatórias e judiciais: quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição da SPA, da Receita Federal, do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou de outras autoridades competentes;
• Empresas de verificação de identidade: para processamento de documentos KYC, mediante acordos específicos de proteção de dados.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A bb78 mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos mínimos obrigatórios por lei:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme normas do Banco Central do Brasil e da Receita Federal;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: mínimo de 2 (dois) anos, para fins de resolução de disputas e proteção contratual;
• Dados para fins de marketing: até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o decurso dos prazos acima, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para fins estatísticos, conforme tecnicamente viável.

7 Segurança dos Dados

A bb78 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS (protocolo HTTPS) em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da bb78;
• Criptografia de dados sensíveis armazenados nos bancos de dados, especialmente dados financeiros e documentos de identidade;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões nos sistemas;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuários;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos usuários afetados em caso de violação de dados, conforme exigido pela LGPD.

Não obstante as medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é impenetrável. O usuário deve contribuir para a segurança da sua conta utilizando senhas fortes e únicas, não compartilhando suas credenciais de acesso e ativando a autenticação de dois fatores quando disponível.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bb78 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da plataforma e analisar o desempenho dos serviços. Os cookies utilizados se classificam nas seguintes categorias:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

Indispensáveis para o funcionamento da plataforma, incluindo manutenção de sessão de login, segurança de transações e preferências básicas do usuário. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações sobre como os usuários navegam na plataforma, quais páginas são mais acessadas e onde ocorrem erros técnicos. Os dados são processados de forma agregada e anônima para fins de melhoria contínua dos serviços.

8.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma memorize preferências do usuário, como idioma, configurações de conta e últimos jogos acessados, proporcionando uma experiência mais personalizada.

8.4 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o funcionamento básico da plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

9 Transferência Internacional de Dados

Alguns prestadores de serviços tecnológicos utilizados pela bb78, como provedores de infraestrutura em nuvem e sistemas de análise, podem estar localizados fora do Brasil. Nessas situações, a transferência internacional de dados é realizada exclusivamente para países ou organismos que proporcionam grau de proteção de dados adequado à LGPD, ou mediante a adoção de garantias contratuais específicas conforme exigido pelo artigo 33 da LGPD.

A bb78 garante que quaisquer transferências internacionais de dados observam os requisitos estabelecidos pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e que os dados dos usuários brasileiros recebem proteção equivalente à garantida pela LGPD, independentemente de onde sejam processados.

10 Dados de Menores de Idade

Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que suspeite que um menor esteja utilizando a plataforma bb78 devem comunicar imediatamente o fato ao endereço [email protected] para as devidas providências.

11 Como Exercer seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer um dos direitos garantidos pela LGPD em relação aos seus dados pessoais tratados pela bb78, o titular deverá:

1. Entrar em contato pelo e-mail [email protected], com o assunto "Exercício de Direito LGPD";
2. Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
3. Descrever claramente qual direito deseja exercer e, quando aplicável, especificar quais dados são objeto da solicitação;
4. Aguardar o prazo de resposta de até 15 (quinze) dias corridos, conforme estabelecido pela LGPD.

A bb78 poderá solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do solicitante antes de atender à requisição, como medida de segurança para proteger os dados do titular contra acessos não autorizados.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a bb78 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências relativas ao exercício dos direitos dos titulares;
• Recepcionar comunicações da ANPD e adotar as devidas providências;
• Orientar os colaboradores da bb78 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar demais atribuições determinadas pela bb78 ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Proteção de Dados da bb78 pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A bb78 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado.

A data da última atualização constará sempre no topo desta Política. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da versão atualizada. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá interromper o uso da plataforma e solicitar o encerramento da conta antes da data de entrada em vigor das alterações.

14 Contato e Canal de Privacidade

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício de direitos previstos na LGPD, o usuário pode entrar em contato com a bb78 pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "LGPD — Proteção de Dados")
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: disponível no suporte in-site — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Telegram: disponível no suporte in-site

O prazo de resposta para solicitações relacionadas à LGPD é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação. Para demais questões de suporte, o tempo médio de resposta é de até 4 (quatro) horas.