Termos e Condições da bb78 — Leia com Atenção

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma bb78, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e aceita, de forma integral e irrestrita, todos os Termos e Condições aqui estabelecidos, bem como a Política de Privacidade e quaisquer regras complementares publicadas na plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar os serviços da bb78. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações nestes Termos constituirá aceitação tácita das modificações realizadas.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e a bb78, sobrepondo-se a quaisquer comunicações, representações ou acordos anteriores, sejam eles verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para cadastrar-se na bb78, o usuário deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no momento do cadastro;
• Manter os dados cadastrais atualizados durante toda a vigência da conta;
• Não estar listado em programas de autoexclusão nacionais ou internacionais de apostas;
• Não ter sido previamente banido ou suspenso da plataforma bb78 por violação de Termos.

2.1 Unicidade da Conta

Cada usuário está autorizado a manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma bb78. O CPF é o identificador único do usuário. Contas duplicadas serão imediatamente encerradas, e o saldo porventura existente poderá ser retido para fins de análise de conformidade e prevenção de fraudes.

2.2 Titularidade da Conta

A conta na bb78 é pessoal e intransferível. O usuário não pode ceder, vender, transferir ou compartilhar sua conta com terceiros. A bb78 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário na guarda de suas credenciais de acesso.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com as normas regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a bb78 adota procedimentos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

O processo de verificação KYC pode exigir que o usuário apresente, a qualquer momento e mediante solicitação da bb78:

• Documento de identidade com foto válido (RG, CNH ou passaporte brasileiro);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada para depósitos e saques;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitada;
• Documentos adicionais para fins de comprovação de renda ou origem de fundos, conforme necessário.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 5 (cinco) dias úteis. Documentos incompletos, ilegíveis ou que apresentem indícios de adulteração serão recusados, e o usuário será notificado para reenvio.

4 Depósitos e Pagamentos

4.1 Métodos de Depósito Aceitos

A bb78 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos realizados por usuários brasileiros:

• Pix — Sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil (método recomendado, processamento imediato, disponível 24h/7 dias);
• Mercado Pago — Carteira digital amplamente utilizada no Brasil;
• PicPay — Carteira digital com ampla base de usuários;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — Transferências interbancárias em dias e horários úteis;
• Boleto Bancário — Disponível para usuários sem conta bancária (prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis);
• Cartões de Crédito e Débito — Visa, Mastercard e Elo;
• USDT — Criptomoeda Tether, sujeita a taxas de rede blockchain.

4.2 Limites de Depósito

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais) para a maioria dos métodos de pagamento disponíveis. O valor máximo por transação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para depósitos via Pix. Limites específicos por método de pagamento podem ser consultados na página de caixa da plataforma.

4.3 Titularidade dos Fundos

A bb78 aceita exclusivamente depósitos originados de contas, carteiras digitais ou cartões de titularidade do próprio usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros não são permitidos e serão devolvidos ao remetente, podendo resultar na suspensão da conta receptora.

5 Saques

5.1 Processamento de Saques

Saques realizados via Pix são processados em até 30 (trinta) minutos após a aprovação, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. Para demais métodos, o prazo de processamento pode variar conforme especificado no momento da solicitação.

5.2 Requisitos para Saque

Para que um saque seja processado, o usuário deverá:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) com sucesso;
• Ter cumprido os requisitos de apostas eventualmente aplicáveis ao saldo de bônus;
• Solicitar o saque para conta, carteira digital ou chave Pix de sua exclusiva titularidade;
• Não possuir pendências de documentação ou investigações de segurança em aberto.

5.3 Direito de Revisão

A bb78 reserva-se o direito de revisar solicitações de saque antes da liberação, especialmente em casos de valores elevados, atividade incomum ou suspeita de violação de Termos. O prazo de revisão não excederá 5 (cinco) dias úteis, exceto em casos que demandem análise jurídica ou regulatória.

6 Bônus e Promoções

A bb78 poderá oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, cashback, giros grátis, promoções sazonais e outras ofertas especiais. A participação em qualquer promoção está condicionada à aceitação dos termos específicos da oferta, que prevalecerão sobre estas disposições gerais em caso de conflito.

6.1 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pela bb78 está sujeito a um requisito de apostas (rollover) que deverá ser cumprido antes que os ganhos oriundos do bônus possam ser sacados. O requisito de apostas específico de cada promoção será informado no momento de sua concessão. Como regra geral, o rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação em contrário.

6.2 Restrições ao Uso de Bônus

• Bônus não podem ser transferidos entre contas;
• Bônus são concedidos exclusivamente em BRL (Real Brasileiro);
• A bb78 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou substituir qualquer oferta promocional a qualquer momento, sem obrigação de compensação retroativa;
• O uso abusivo de promoções, incluindo a criação de múltiplas contas para obter bônus repetidamente, resultará no cancelamento imediato dos bônus e potencial encerramento permanente das contas envolvidas.

7 Regras de Apostas e Jogos

Todas as apostas esportivas e jogos de cassino disponíveis na bb78 são regulados por regras específicas acessíveis na plataforma. O usuário é responsável por conhecer e compreender as regras aplicáveis antes de realizar qualquer aposta ou jogada.

7.1 Apostas Esportivas

Apostas esportivas são processadas conforme as cotações (odds) vigentes no momento da confirmação da aposta pelo usuário. A bb78 reserva-se o direito de corrigir erros evidentes de cotação (odds manifestamente incorretas) antes ou após a confirmação da aposta, notificando o usuário afetado. Apostas em eventos cujo resultado já é do conhecimento público no momento da colocação serão consideradas nulas.

7.2 Jogos de Cassino

Os resultados de todos os jogos de cassino disponíveis na bb78 são gerados por sistemas de RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificados por auditores independentes. A bb78 não interfere nos resultados dos jogos. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do respectivo jogo na plataforma.

7.3 Apostas Canceladas ou Nulas

Uma aposta poderá ser declarada nula ou cancelada nas seguintes situações: cancelamento do evento antes de seu término regular; erros técnicos comprovados no sistema de odds; força maior que impeça a realização ou conclusão do evento. Nesses casos, o valor apostado será devolvido ao saldo do usuário.

8 Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma bb78 de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule atividade humana na plataforma;
• Praticar conluio com outros usuários para manipular resultados de jogos ou obter vantagem indevida;
• Realizar qualquer forma de lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para transações relacionadas a atividades ilícitas;
• Tentar acessar sistemas, servidores ou bancos de dados da bb78 sem autorização expressa;
• Publicar, transmitir ou disseminar conteúdo difamatório, ofensivo ou ilegal por meio dos canais de comunicação da plataforma;
• Fornecer informações falsas ou documentos adulterados durante o processo de cadastro ou verificação de identidade;
• Explorar falhas técnicas ou vulnerabilidades do sistema em benefício próprio ou de terceiros.

A violação de qualquer uma das proibições acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, retenção de saldo e reporte às autoridades competentes, conforme a gravidade da conduta.

9 Encerramento de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da bb78 via Chat ao Vivo, WhatsApp ou e-mail. O saldo disponível (não sujeito a requisitos de apostas em aberto) será processado para saque após a conclusão do processo de verificação final.

9.2 Encerramento pela bb78

A bb78 reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Uso da plataforma por menor de 18 anos;
• Decisão judicial ou determinação de autoridade regulatória competente.

No caso de encerramento por motivo de violação de Termos, a bb78 poderá reter o saldo da conta pelo período necessário para a conclusão das investigações pertinentes.

10 Limitação de Responsabilidade

A bb78 não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de:

• Falhas de conectividade de internet ou interrupções de serviço fora do controle da plataforma;
• Acesso não autorizado à conta do usuário causado por negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Decisões de apostas tomadas pelo usuário com base em informações incorretas obtidas fora da plataforma;
• Perdas financeiras inerentes à natureza das apostas e jogos de azar;
• Força maior, incluindo desastres naturais, interrupções de energia ou determinações governamentais de emergência.

A responsabilidade total máxima da bb78 perante qualquer usuário, em qualquer circunstância, ficará limitada ao valor efetivamente depositado e não utilizado pelo usuário em sua conta no momento do evento gerador da responsabilidade.

11 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais dos usuários da bb78 é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de prestação de serviços, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

O usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme garantido pela LGPD:

• Direito de acesso aos dados pessoais tratados;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Direito de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços;
• Direito de revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer esses direitos ou para questões relacionadas à privacidade, o usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected]. Para informações completas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

12 Jogo Responsável

A bb78 é comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito — diários, semanais e mensais, configuráveis pelo usuário;
• Limites de perda — para controle do valor máximo perdido em determinado período;
• Intervalo forçado — suspensão temporária voluntária de acesso à plataforma;
• Autoexclusão — encerramento voluntário da conta por período determinado ou indeterminado.

Usuários que identifiquem sinais de dependência ao jogo são incentivados a buscar apoio profissional. O Jogadores Anônimos Brasil oferece suporte gratuito pelo telefone (11) 3229-3522. Para mais informações sobre nossas políticas de proteção ao jogador, acesse nossa página de Jogo Responsável.

13 Alterações nestes Termos

A bb78 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias por meio de notificação no painel do usuário e/ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação plena dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das modificações.

14 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente, mas não se limitando a:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 9.613/1998 — Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes destes Termos que não possam ser resolvidas amigavelmente serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a bb78 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: disponível no suporte in-site
• Telegram: disponível no suporte in-site

O horário de atendimento do suporte humano é contínuo, 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3). Solicitações enviadas por e-mail têm prazo de resposta de até 4 (quatro) horas úteis.